{"id":1882,"date":"2022-08-09T10:36:23","date_gmt":"2022-08-09T10:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/encinardeljamon.com\/?page_id=1882"},"modified":"2022-08-29T11:15:39","modified_gmt":"2022-08-29T11:15:39","slug":"politica-de-venta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/encinardeljamon.com\/pt\/politica-de-venta\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de vendas"},"content":{"rendered":"
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CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/span><\/h3>

1. INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/span><\/h3>

Titularidade deste s\u00edtio Web\u00a0www.encinardeljamon.com<\/span><\/strong>(doravante denominado Website) \u00e9 detido por: Francisca Amores Calder\u00f3n, cujos dados de contacto s\u00e3o:<\/span><\/p>

Endere\u00e7o:\u00a0Calle Lope de Rueda, 280, Cp.29190-M\u00e1laga<\/span><\/strong><\/span><\/p>

N\u00famero de telefone de contacto:\u00a0617511841<\/span><\/strong><\/span><\/p>

E-mail de contacto:\u00a0info@encinardeljamon.com<\/span><\/strong><\/span><\/p>

Este documento (assim como outros documentos aqui mencionados) regula as condi\u00e7\u00f5es que regem a utiliza\u00e7\u00e3o deste Website () e a compra ou aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou servi\u00e7os nele contidos (doravante, Condi\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>

Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es, entende-se que a actividade realizada atrav\u00e9s do Website inclui:<\/span><\/p>

Al\u00e9m de ler estas Condi\u00e7\u00f5es, antes de aceder, navegar e\/ou utilizar este website, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, incluindo a pol\u00edtica de cookies, e a pol\u00edtica de privacidade e protec\u00e7\u00e3o de dados de\u00a0www<\/b>.encinardeljamon<\/span><\/strong>.com<\/b>. Ao utilizar este Website ou ao fazer e\/ou solicitar a compra de um produto e\/ou servi\u00e7o atrav\u00e9s deste Website, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a todos os precedentes e, se o Utilizador n\u00e3o concordar com todos os precedentes, o Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 utilizar este Website.<\/span><\/p>

Informamos tamb\u00e9m que estas Condi\u00e7\u00f5es podem ser modificadas. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por consult\u00e1-las sempre que aceda, navegue e\/ou utilize o Website, uma vez que ser\u00e3o aplic\u00e1veis as vigentes no momento em que a compra de produtos e\/ou servi\u00e7os for solicitada.<\/span><\/p>

Para todas as quest\u00f5es que o Utilizador possa ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es, pode contactar o propriet\u00e1rio utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, quando apropriado, utilizando o formul\u00e1rio de contacto.<\/span><\/p>

2. O UTILIZADOR<\/span><\/h3>

O acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Website confere a condi\u00e7\u00e3o de utilizador (doravante referido, indistintamente, individualmente como Utilizador ou conjuntamente como Utilizador), e portanto, desde o in\u00edcio da navega\u00e7\u00e3o no Website, s\u00e3o aceites todas as Condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como as suas modifica\u00e7\u00f5es posteriores, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das correspondentes normas legais de cumprimento obrigat\u00f3rio, conforme o caso.<\/span><\/p>

O Utilizador assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o correcta do Website. Esta responsabilidade estende-se a:<\/span><\/p>

Utilize este Website apenas para fazer consultas e compras ou aquisi\u00e7\u00f5es legalmente v\u00e1lidas.<\/span><\/p>

N\u00e3o fazer quaisquer compras falsas ou fraudulentas. Se for razo\u00e1vel considerar que tal compra foi efectuada, poder\u00e1 ser cancelada e as autoridades competentes ser\u00e3o informadas.<\/span><\/p>

Fornecer detalhes de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endere\u00e7o electr\u00f3nico, endere\u00e7o postal e\/ou outros detalhes (ver Aviso Legal e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>

O Utilizador declara que \u00e9 maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos atrav\u00e9s deste Website.<\/span><\/p>

O Utilizador pode, \u00e0 sua escolha, celebrar o contrato de venda dos produtos e\/ou servi\u00e7os desejados em qualquer uma das l\u00ednguas em que estas Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis neste Website.<\/span><\/p>

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISI\u00c7\u00c3O<\/span><\/h3>

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Website pelos meios e formas estabelecidas. Devem seguir o procedimento de compra e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o on-line de\u00a0www.EncinardelJamon.com<\/span><\/strong><\/b>durante o qual v\u00e1rios produtos e\/ou servi\u00e7os podem ser seleccionados e adicionados ao carrinho, cesto ou espa\u00e7o de compras final e finalmente clicar em: checkout.<\/span><\/p>

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e\/ou verificar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efectuar o pagamento, os detalhes da compra possam ser modificados.<\/span><\/p>

Posteriormente, o Utilizador receber\u00e1 um e-mail a confirmar a recep\u00e7\u00e3o da sua encomenda ou pedido de compra e\/ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou seja, a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. E, se aplic\u00e1vel, o Utilizador ser\u00e1 tamb\u00e9m informado por e-mail quando a sua compra estiver a ser despachada. Quando apropriado, esta informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tamb\u00e9m ser colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o de conex\u00e3o pessoal no Website.<\/span><\/p>

Uma vez conclu\u00eddo o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Website gere uma factura electr\u00f3nica que ser\u00e1 enviada ao Utilizador por correio electr\u00f3nico e, quando apropriado, atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o pessoal no Website. Do mesmo modo, o Utilizador poder\u00e1, se assim o desejar, obter uma c\u00f3pia em papel da sua factura, solicitando-a atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto no Website ou atrav\u00e9s dos dados de contacto acima fornecidos.<\/span><\/p>

O Utilizador reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condi\u00e7\u00f5es particulares de venda relativas ao produto e\/ou servi\u00e7o em quest\u00e3o e que s\u00e3o mostradas juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o ou, se for caso disso, imagem do mesmo na sua p\u00e1gina no Website, indicando, a t\u00edtulo de exemplo, mas n\u00e3o exaustivamente, e numa base casu\u00edstica: nome, pre\u00e7o, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou caracter\u00edsticas, a forma como ser\u00e3o realizados e\/ou o custo dos servi\u00e7os; e reconhece que a coloca\u00e7\u00e3o da ordem de compra ou aquisi\u00e7\u00e3o materializa a aceita\u00e7\u00e3o plena e completa das condi\u00e7\u00f5es particulares de venda aplic\u00e1veis a cada caso.<\/span><\/p>

As comunica\u00e7\u00f5es, ordens de compra e pagamentos envolvidos nas transac\u00e7\u00f5es efectuadas no Website podem ser arquivadas e mantidas nos registos informatizados a fim de constituir um meio de prova das transac\u00e7\u00f5es, em qualquer caso em conformidade com condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a razo\u00e1veis e com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis em vigor a este respeito, e em particular em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 sobre a protec\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sobre a livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (GDPR) e Lei Org\u00e2nica 3\/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e os direitos dos Utilizadores de acordo com a pol\u00edtica de privacidade deste Website.<\/span><\/p>

4. DISPONIBILIDADE<\/span><\/h3>

Todas as ordens de compra recebidas atrav\u00e9s do Website est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos produtos e\/ou que nenhuma circunst\u00e2ncia ou for\u00e7a maior (cl\u00e1usula nove das presentes Condi\u00e7\u00f5es) afecta o fornecimento dos produtos e\/ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Se houver dificuldades no fornecimento de produtos ou se os produtos estiverem fora de stock, compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga a t\u00edtulo de pagamento. O mesmo se aplica nos casos em que a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o se torne invi\u00e1vel.<\/span><\/p>

5. PRE\u00c7OS E PAGAMENTO<\/span><\/h3>

Os pre\u00e7os apresentados no Website s\u00e3o pre\u00e7os finais, em euros (euros) e incluem impostos, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o por lei, especialmente no que diz respeito ao IVA.<\/span><\/u><\/p>

Os custos de envio est\u00e3o inclu\u00eddos nos pre\u00e7os finais dos produtos, como mostrado no Website. Assim, executa servi\u00e7os de entrega e\/ou expedi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do mesmo:\u00a0gls<\/b> de acordo com a taxa marcada no momento do pagamento final<\/span><\/u><\/p>

Em nenhuma circunst\u00e2ncia o Website adicionar\u00e1 automaticamente custos adicionais ao pre\u00e7o de um produto ou servi\u00e7o, mas apenas aqueles que o Utilizador tenha seleccionado e escolhido volunt\u00e1ria e livremente.<\/span><\/p>

Os pre\u00e7os podem mudar em qualquer altura, mas quaisquer altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afectar\u00e3o as encomendas ou compras relativamente \u00e0s quais o Utilizador j\u00e1 tenha feito uma encomenda.<\/span><\/p>

Os meios de pagamento aceites ser\u00e3o: Cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, Paypal, Bizum e transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/span><\/p>

Utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transac\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Website. Como tal, o Website utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).<\/span><\/p>

Os cart\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o sujeitos a verifica\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es do banco emissor. Se o banco emissor n\u00e3o autorizar o pagamento, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer atraso ou n\u00e3o entrega e n\u00e3o poder\u00e1 celebrar qualquer contrato com o Utilizador.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o da ordem de compra pelo Utilizador atrav\u00e9s do Website, ser\u00e1 feita uma pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o relevante para garantir que existem fundos suficientes para completar a transac\u00e7\u00e3o. O cart\u00e3o ser\u00e1 debitado no momento do envio ao Utilizador da confirma\u00e7\u00e3o de envio e\/ou confirma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a ser prestado da forma e, quando aplic\u00e1vel, dos locais estabelecidos.<\/span><\/p>

Em qualquer caso, ao clicar em checkout, o Utilizador confirma que o m\u00e9todo de pagamento utilizado \u00e9 o seu.<\/span><\/p>

6. ENTREGA<\/span><\/h3>

Nos casos em que seja necess\u00e1ria a entrega f\u00edsica da mercadoria contratada, as entregas ser\u00e3o feitas dentro do seguinte territ\u00f3rio: Espanha (Pen\u00ednsula e Ilhas Baleares).<\/span><\/p>

Com excep\u00e7\u00e3o dos casos em que se verifiquem circunst\u00e2ncias imprevistas ou extraordin\u00e1rias ou, quando apropriado, decorrentes da personaliza\u00e7\u00e3o dos produtos, a nota de encomenda constitu\u00edda pelos produtos indicados em cada confirma\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 entregue no prazo indicado no Website de acordo com o m\u00e9todo de envio seleccionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, num prazo m\u00e1ximo de 30 dias de calend\u00e1rio a partir da data da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/p>

Se, por qualquer raz\u00e3o que lhe seja imput\u00e1vel, n\u00e3o puder cumprir a data de entrega, contactar\u00e1 o Utilizador para o informar desta circunst\u00e2ncia e poder\u00e1 optar por continuar com a compra fixando uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com um reembolso total do pre\u00e7o pago. Em qualquer caso, as entregas ao domic\u00edlio s\u00e3o feitas em dias \u00fateis.<\/span><\/p>

Se for imposs\u00edvel a entrega da encomenda devido \u00e0 aus\u00eancia do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armaz\u00e9m. No entanto, o transportador deixar\u00e1 um aviso de aviso explicando onde se encontra a encomenda e como fazer a sua reentrega.<\/span><\/p>

Se o Utilizador n\u00e3o estiver no local de entrega \u00e0 hora acordada, dever\u00e1 contactar-nos para marcar a entrega para outro dia.<\/span><\/p>

Caso tenham decorrido 30 dias desde que a sua encomenda esteja dispon\u00edvel para entrega, e n\u00e3o tenha sido entregue por raz\u00f5es n\u00e3o imput\u00e1veis a Encinar del Jam\u00f3n<\/span><\/strong>\u00a0deve entender que o Utilizador deseja rescindir o contrato e o contrato deve ser considerado como rescindido. Como consequ\u00eancia da rescis\u00e3o do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador ser\u00e3o reembolsados, com excep\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da escolha pelo pr\u00f3prio Utilizador de um m\u00e9todo de entrega diferente do m\u00e9todo de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo Website, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, dentro de um prazo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio a partir da data em que o contrato \u00e9 considerado rescindido.<\/span><\/p>

Contudo, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolu\u00e7\u00e3o pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao Utilizador.<\/span><\/p>

Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es, considera-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquire a posse material dos produtos, o que ser\u00e1 comprovado pela assinatura da recep\u00e7\u00e3o da encomenda no endere\u00e7o de entrega acordado.<\/span><\/p>

Os riscos que podem surgir dos produtos ser\u00e3o suportados pelo Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos ap\u00f3s recep\u00e7\u00e3o do pagamento integral de todos os montantes devidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra ou aquisi\u00e7\u00e3o efectuada, incluindo os custos de envio.<\/span><\/p>

Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 37\/1992 de 28 de Dezembro de 1992 sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e\/ou servi\u00e7o devem entender-se como estando localizadas no territ\u00f3rio onde se aplica o IVA espanhol se o endere\u00e7o de entrega estiver em territ\u00f3rio espanhol, excepto para as Ilhas Can\u00e1rias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplic\u00e1vel ser\u00e1 a legalmente em vigor num determinado momento, dependendo do artigo espec\u00edfico em quest\u00e3o.<\/span><\/p>

7. MEIOS T\u00c9CNICOS PARA CORRIGIR ERROS<\/span><\/h3>

O Utilizador \u00e9 informado de que, caso detecte que ocorreu um erro ao introduzir os dados necess\u00e1rios para processar o seu pedido de compra no Website, poder\u00e1 modific\u00e1-los contactando-nos atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto fornecidos no Website, e, quando apropriado, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os fornecidos para contactar o servi\u00e7o ao cliente, e\/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cl\u00e1usula (Informa\u00e7\u00e3o Geral). Da mesma forma, estas informa\u00e7\u00f5es podem tamb\u00e9m ser corrigidas pelo Utilizador atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o pessoal no Website.<\/span><\/p>

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar na caixa, tem acesso ao espa\u00e7o, carrinho, ou cesto onde os seus pedidos de compra s\u00e3o registados e pode fazer modifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

Do mesmo modo, o Utilizador \u00e9 referido para consultar o Aviso Legal e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e, especificamente, a Pol\u00edtica de Privacidade para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como exercer o seu direito de rectifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo \u00e0 protec\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD) e na Lei Org\u00e2nica 3\/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais.<\/span><\/p>

8. RETURNS<\/span><\/h3>

Nos casos em que o Utilizador compra produtos no ou atrav\u00e9s do Website do Propriet\u00e1rio, o Utilizador tem direito a uma s\u00e9rie de direitos, tal como listados e descritos abaixo:<\/span><\/p>

DIREITO DE RETRACTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h4>

O Utilizador, como consumidor e utilizador, faz uma compra no Website e, portanto, tem o direito de cancelar a compra no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio sem dar qualquer raz\u00e3o.<\/span><\/p>

Este prazo de retirada expira 14 dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, com excep\u00e7\u00e3o do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Website ou no caso dos bens que constituem a encomenda do Utilizador serem entregues separadamente, 14 dias de calend\u00e1rio a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que n\u00e3o o transportador, adquiriu a posse material do \u00faltimo destes bens que constitui a mesma ordem de compra, ou no caso de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, 14 dias de calend\u00e1rio a partir do dia da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>

A fim de exercer este direito de retracta\u00e7\u00e3o, o Utilizador deve notificar a sua decis\u00e3o de Encinar del Jam\u00f3n<\/span><\/strong>. Poder\u00e1 faz\u00ea-lo, quando apropriado, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto fornecidos no Website.<\/span><\/p>

O Utilizador, independentemente dos meios que escolha para comunicar a sua decis\u00e3o, deve declarar clara e inequivocamente que pretende rescindir o contrato de compra. Em qualquer caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o que lhe foi disponibilizado como anexo \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es; no entanto, a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/span><\/u><\/p>

A fim de respeitar o per\u00edodo de retirada, \u00e9 suficiente que a comunica\u00e7\u00e3o que expressa inequivocamente a decis\u00e3o de retirada seja enviada antes do termo do per\u00edodo de retirada.<\/span><\/p>

Em caso de desist\u00eancia, reembolsar\u00e1 o Utilizador por todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com excep\u00e7\u00e3o dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um m\u00e9todo de envio diferente do m\u00e9todo menos dispendioso oferecido no Website) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a partir da data em que for informado da decis\u00e3o do Utilizador de desistir.<\/span><\/p>

reembolsar\u00e1 o Utilizador utilizando o mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado pelo Utilizador para efectuar a transac\u00e7\u00e3o de compra inicial. Este reembolso n\u00e3o ir\u00e1 gerar qualquer custo adicional para o Utilizador. Contudo, poder\u00e1 reter tal reembolso at\u00e9 ter recebido os produtos ou itens da compra, ou at\u00e9 o Utilizador apresentar prova da sua devolu\u00e7\u00e3o, dependendo da condi\u00e7\u00e3o que for cumprida primeiro.<\/span><\/p>

O Utilizador pode devolver ou reenviar os produtos <\/span><\/p>

a\u00a0Encinar del Jam\u00f3n<\/span><\/strong><\/span><\/p>

F\u00e1-lo-\u00e1 sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que foi informado da decis\u00e3o de retirada.<\/span><\/p>

O Utilizador reconhece estar ciente de que dever\u00e1 suportar os custos directos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens (transporte, entrega), caso algum deles seja incorrido. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor dos produtos resultante de outro manuseamento que n\u00e3o o necess\u00e1rio para estabelecer a natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento dos bens.<\/span><\/p>

O Utilizador reconhece que existem excep\u00e7\u00f5es ao direito de retracta\u00e7\u00e3o, tal como estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A t\u00edtulo de exemplo, e n\u00e3o exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente sem a sua embalagem, como selados na f\u00e1brica; produtos que, por raz\u00f5es de higiene ou sa\u00fade, s\u00e3o selados e foram des selados ap\u00f3s a entrega.<\/span><\/p>

O mesmo se aplica \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que o Utilizador pode contratar neste Website, pois esta mesma Lei estabelece que os Utilizadores n\u00e3o ter\u00e3o o direito de rescis\u00e3o quando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tiver sido totalmente executada, ou quando tiver come\u00e7ado, com o consentimento expresso do consumidor e do utilizador e com o reconhecimento da sua parte de que est\u00e3o conscientes de que, uma vez que o contrato tenha sido totalmente executado por , ter\u00e3o perdido o seu direito de rescis\u00e3o.<\/span><\/p>

Em qualquer caso, n\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para al\u00e9m da mera abertura do produto, de produtos que n\u00e3o se encontrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano ap\u00f3s a entrega.<\/span><\/p>

Os produtos tamb\u00e9m devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instru\u00e7\u00f5es e outros documentos de acompanhamento, bem como uma c\u00f3pia da factura de compra.<\/span><\/p>

Pode descarregar o modelo do formul\u00e1rio de retirada no seguinte link:<\/span><\/p>

DEVOLU\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRO DE ENTREGA<\/span><\/h4>

Estes s\u00e3o todos os casos em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, pelo que deve contactar imediatamente o Utilizador e inform\u00e1-lo da n\u00e3o conformidade existente (defeito\/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos na sec\u00e7\u00e3o anterior (Direito de Retirada).<\/span><\/p>

O Utilizador ser\u00e1 ent\u00e3o informado sobre como proceder com a devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, e estes, uma vez devolvidos, ser\u00e3o examinados e o Utilizador ser\u00e1 informado, num prazo razo\u00e1vel, se o reembolso ou, se aplic\u00e1vel, a substitui\u00e7\u00e3o do produto \u00e9 adequada.<\/span><\/p>

O reembolso ou substitui\u00e7\u00e3o do produto ser\u00e1 efectuado logo que poss\u00edvel e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar o reembolso ou substitui\u00e7\u00e3o do artigo n\u00e3o conforme.<\/span><\/p>

O montante pago por aqueles produtos que s\u00e3o devolvidos devido a um defeito, quando este realmente existe, ser\u00e1 reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e os custos que o Utilizador possa ter incorrido para efectuar a devolu\u00e7\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 feito pelo mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.<\/span><\/p>

Em qualquer caso, os direitos reconhecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor a qualquer momento para o Utilizador, como consumidor e utilizador, s\u00e3o sempre aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>

GARANTIAS<\/span><\/h4>

O Utilizador, como consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que pode adquirir atrav\u00e9s deste Website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo respons\u00e1vel, portanto, pela falta de conformidade destes que se torne aparente num per\u00edodo de dois anos a partir da entrega do produto.<\/span><\/p>

Neste sentido, entende-se que os produtos est\u00e3o em conformidade com o contrato desde que: estejam em conformidade com a descri\u00e7\u00e3o feita por e possuam as qualidades a\u00ed apresentadas; sejam adequados \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es a que produtos do mesmo tipo s\u00e3o normalmente destinados; e apresentem a qualidade e desempenho habituais para um produto do mesmo tipo e que s\u00e3o fundamentalmente esperados do mesmo. Quando n\u00e3o for este o caso no que respeita aos produtos entregues ao Utilizador, o Utilizador deve proceder como indicado na sec\u00e7\u00e3o Devolu\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos ou erros de entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Website podem apresentar caracter\u00edsticas n\u00e3o homog\u00e9neas desde que estas derivem do tipo de material a partir do qual foram fabricados, e que, portanto, far\u00e3o parte da apar\u00eancia individual do produto, e n\u00e3o ser\u00e3o um defeito.<\/span><\/p>

9. EXONERA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/span><\/h3>

Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, n\u00e3o aceita qualquer responsabilidade pelos seguintes preju\u00edzos, independentemente da sua origem:<\/span><\/p>

Quaisquer perdas que n\u00e3o tenham sido atribu\u00edveis a qualquer viola\u00e7\u00e3o por si;<\/span><\/p>

Perdas comerciais (incluindo perda de lucros comerciais, receitas, contratos, poupan\u00e7as previstas, dados, boa vontade ou despesas desnecess\u00e1rias incorridas); ou de<\/span><\/p>

Qualquer outra perda indirecta que n\u00e3o fosse razoavelmente previs\u00edvel por ambas as partes no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda da mercadoria entre elas.<\/span><\/p>

Tamb\u00e9m limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:<\/span><\/p>

Faz todos os esfor\u00e7os para fornecer uma exibi\u00e7\u00e3o fiel do produto no Website, no entanto, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas mais pequenas diferen\u00e7as ou imprecis\u00f5es que possam existir devido \u00e0 falta de resolu\u00e7\u00e3o do ecr\u00e3, ou problemas do navegador a ser utilizado ou outros desta natureza.<\/span><\/p>

Actuar\u00e1 com a maior dilig\u00eancia no sentido de fornecer \u00e0 empresa encarregada do transporte do produto objecto da ordem de compra. Contudo, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos resultantes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas tais como greves, atrasos rodovi\u00e1rios, e em geral quaisquer outras t\u00edpicas do sector, resultando em atrasos, perda ou roubo do produto.<\/span><\/p>

Falhas t\u00e9cnicas que, devido a causas fortuitas ou outras, impedem o funcionamento normal do servi\u00e7o atrav\u00e9s da Internet. Falta de disponibilidade do Website devido a manuten\u00e7\u00e3o ou outras raz\u00f5es, que impedem a disponibilidade do servi\u00e7o. A empresa coloca todos os meios \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para realizar o processo de compra, pagamento e envio\/entrega dos produtos, no entanto, est\u00e1 isenta de responsabilidade por causas que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, eventos fortuitos ou de for\u00e7a maior.<\/span><\/p>

N\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por uma devolu\u00e7\u00e3o err\u00f3nea feita pelo Utilizador. \u00c9 da responsabilidade do Utilizador a devolu\u00e7\u00e3o do produto correcto.<\/span><\/p>

Em geral, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das suas obriga\u00e7\u00f5es quando tal falha ou atraso se deva a eventos fora do seu controlo razo\u00e1vel, ou seja, devido a for\u00e7a maior, que pode incluir, mas n\u00e3o est\u00e1 limitado a, for\u00e7a maior:<\/span><\/p>

Greves, lockouts ou outras ac\u00e7\u00f5es industriais.<\/span><\/p>

Como\u00e7\u00e3o civil, motim, invas\u00e3o, amea\u00e7a ou ataque terrorista, guerra (declarada ou n\u00e3o declarada) ou amea\u00e7a ou prepara\u00e7\u00e3o para a guerra.<\/span><\/p>

Inc\u00eandio, explos\u00e3o, tempestade, inunda\u00e7\u00e3o, terramoto, subsid\u00eancia, epidemia ou qualquer outra cat\u00e1strofe natural.<\/span><\/p>

Incapacidade de utilizar comboios, navios, avi\u00f5es, transportes motorizados ou outros meios de transporte, p\u00fablicos ou privados.<\/span><\/p>

Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicos ou privados.<\/span><\/p>

Actos, decretos, legisla\u00e7\u00e3o, regulamentos ou restri\u00e7\u00f5es de qualquer governo ou autoridade p\u00fablica.<\/span><\/p>

Desta forma, as obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o suspensas durante o per\u00edodo em que a for\u00e7a maior continuar, e ter\u00e1 uma extens\u00e3o de tempo para as cumprir durante um per\u00edodo de tempo igual \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da for\u00e7a maior. utilizar\u00e1 todos os meios razo\u00e1veis para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que lhe permita cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es apesar da for\u00e7a maior.<\/span><\/p>

10. COMUNICA\u00c7\u00d5ES E NOTIFICA\u00c7\u00d5ES ESCRITAS<\/span><\/h3>

Ao utilizar este Website, o Utilizador aceita que a maioria das comunica\u00e7\u00f5es connosco ser\u00e3o electr\u00f3nicas (e-mail ou avisos afixados no Website).<\/span><\/p>

Para fins contratuais, o Utilizador consente em utilizar este meio de comunica\u00e7\u00e3o electr\u00f3nico e reconhece que todos os contratos, notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es enviadas por via electr\u00f3nica cumprem os requisitos legais de ser por escrito. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afecta os direitos estatut\u00e1rios do Utilizador.<\/span><\/p>

O Utilizador pode enviar notifica\u00e7\u00f5es e\/ou comunicar atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos nestas Condi\u00e7\u00f5es e, quando apropriado, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto no Website.<\/span><\/p>

Do mesmo modo, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, poder\u00e1 contactar e\/ou notificar o Utilizador por correio electr\u00f3nico ou no endere\u00e7o postal fornecido.<\/span><\/p>

11. RESIGNA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h3>

Nenhuma ren\u00fancia a qualquer direito ou solu\u00e7\u00e3o legal particular ou o n\u00e3o cumprimento rigoroso pelo Utilizador de qualquer uma das suas obriga\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 ou renunciar\u00e1 a qualquer outro direito ou solu\u00e7\u00e3o decorrente de qualquer contrato ou das Condi\u00e7\u00f5es, nem libertar\u00e1 o Utilizador das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

Nenhuma ren\u00fancia a qualquer um destes Termos ou de quaisquer direitos ou recursos decorrentes de qualquer contrato ser\u00e1 efectiva a menos que seja expressamente declarada como ren\u00fancia e seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.<\/span><\/p>

12. NULLITY<\/span><\/h3>

Se algum destes termos e condi\u00e7\u00f5es for declarado nulo por uma decis\u00e3o final emitida por uma autoridade competente, as restantes cl\u00e1usulas permanecem em vigor, sem serem afectadas por tal declara\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/span><\/p>

13. ACORDO COMPLETO<\/span><\/h3>

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e qualquer documento expressamente referido nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es constituem o acordo completo entre o Utilizador e em rela\u00e7\u00e3o ao objecto da venda e compra e substituem todos os acordos pr\u00e9vios, entendimentos ou promessas feitas oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.<\/span><\/p>

O Utilizador e reconhece que consentiu na celebra\u00e7\u00e3o de um contrato sem ter confiado em quaisquer representa\u00e7\u00f5es ou promessas feitas pela outra parte, excepto como expressamente mencionado nas presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

14. PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/span><\/h3>

As informa\u00e7\u00f5es ou dados de natureza pessoal que o Utilizador fornecer no decurso de uma transac\u00e7\u00e3o no Website ser\u00e3o processados de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade ou da pol\u00edtica de protec\u00e7\u00e3o de dados (contida, quando aplic\u00e1vel, no Aviso Legal e nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o). Ao aceder, navegar e\/ou utilizar o Website, o Utilizador consente no processamento de tais informa\u00e7\u00f5es e dados e declara que todas as informa\u00e7\u00f5es ou dados fornecidos s\u00e3o verdadeiros.<\/span><\/p>

15. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/span><\/h3>

O acesso, navega\u00e7\u00e3o e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o deste Website e os contratos para a compra de produtos atrav\u00e9s deste Website ser\u00e3o regidos pela lei espanhola.<\/span><\/p>

Qualquer controv\u00e9rsia, problema ou desacordo resultante ou relacionado com o acesso, navega\u00e7\u00e3o e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do Website, ou a interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es, ou os contratos de venda entre o Utilizador e o Utilizador, ser\u00e3o submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva dos tribunais e tribunais espanh\u00f3is.<\/span><\/p>

16. QUEIXAS E RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/h3>

O Utilizador pode apresentar queixas, reclama\u00e7\u00f5es ou quaisquer outros coment\u00e1rios atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos no in\u00edcio destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (Informa\u00e7\u00e3o Geral).<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores e utilizadores formul\u00e1rios oficiais de reclama\u00e7\u00e3o, que podem solicitar a qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos no in\u00edcio destas Condi\u00e7\u00f5es (Informa\u00e7\u00e3o Geral).<\/span><\/p>

Al\u00e9m disso, se surgir um lit\u00edgio resultante da celebra\u00e7\u00e3o do presente contrato de compra entre o Utilizador e o Utilizador, o Utilizador, enquanto consumidor, pode solicitar a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios em conformidade com o Regulamento (UE) 524\/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, relativo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) 2006\/2004 e a Directiva 2009\/22\/CE. Pode aceder a este m\u00e9todo atrav\u00e9s do seguinte s\u00edtio web: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS A propriedade deste s\u00edtio Web www.encinardeljamon.com, (doravante designado por S\u00edtio Web) \u00e9 detida por: Francisca Amores Calder\u00f3n, cujos dados de contacto s\u00e3o: Endere\u00e7o: Calle Lope de Rueda, 280, Cp.29190-M\u00e1laga Telefone de contacto: 617511841 E-mail de contacto: info@encinardeljamon.com O presente documento (bem como outros documentos nele mencionados) regula as condi\u00e7\u00f5es em que este s\u00edtio Web (doravante designado por \"S\u00edtio Web\") ...<\/p>\n

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